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Bruno Luis
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Bruno Luis
OAB 411.308/SP
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Junho de 2021
Principais áreas de atuação
Direito Administrativo
,
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC 235 SP XXXXX-0
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HOMÔNIMO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A insistência na manutenção da execução, posterior a prov...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 13 anos
Renovação automática em contrato de locação traz riscos
É comum verificar nos contratos de locação de imóveis para fins não-residenciais a existência de cláusulas que permitem a renovação automática do prazo de vigência, por meio das quais, uma vez...
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Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM - Recurso Eleitoral: RE 23394 AM
RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE DOAÇÃO. ART. 23 , § 1º DA LEI 9.504 /97. DOAÇÃO DE RECURSOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO. VALOR QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DO R...
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